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Questão de Direito Constitucional — Saúde — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalSaúde
Código
qq840537
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. AO Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.
  2. BNa falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.
  3. CComo regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
  4. DO Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.
  5. EO Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.

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