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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq840680
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir.I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.II - O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.III - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.Estão corretas as assertivas:
  1. AI, II e III apenas.
  2. BI e III apenas.
  3. CII e IV apenas.
  4. DII, III e IV apenas
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.

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