Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Avança SP 2023
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq840718
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme estabelecido na Portaria no 1.554/2013, os medicamentos que fazem parte da atenção especializada estão divididos em três grupos, com base em suas características e formas de financiamento. Fazem parte do grupo 3:
- AMedicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para o tratamento de doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.
- BMedicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.
- CMedicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e que se destinam ao tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.
- DMedicamentos sob a responsabilidade de financiamento do Ministério da Saúde, financiados integralmente pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, cujos valores na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS correspondem a zero.
- EMedicamentos sob a responsabilidade das secretarias de saúde do Distrito Federal e dos municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que estão estabelecidos em ato normativo específico que regulamenta o componente básico da assistência farmacêutica.