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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Avança SP 2023

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qq840719
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
A LC no 141/2012 explicitou o princípio que deve nortear as transferências intergovernamentais na saúde, normatizando que as transferências têm como objetivo a:
  1. AProgressiva redução das disparidades regionais.
  2. BTransferência de recursos entre esferas de governo no SUS.
  3. CGestão e investimento.
  4. DRegularidade com base em critérios predefinidos.
  5. EVisão geral dos itens financiáveis, por bloco e critério de repasse.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Progressiva redução das disparidades regionais.

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