Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — BRB 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq840841
- Banca
- BRB
- Órgão
- CREF - 13ª Região (BA-SE)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. São os remédios constitucionais, exceto:
- AHabeas Corpus.
- BMandado de Segurança.
- CMandado de Injunção.
- DHabeas Popular.
- EAção Civil Pública.