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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — BRB 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq840904
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as seguintes mutações patrimoniais, exceto:
  1. ACompra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.
  2. BComodato em forma pagamento.
  3. CArrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.
  4. DIncorporação ao patrimônio de pessoa jurídica ressalvados os casos previstos em Lei.
  5. ETransferência do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.
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GabaritoB — Comodato em forma pagamento.

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