Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — BRB 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq840905
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
As taxas cobradas pelo Município, tem como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à disposição. As taxas de serviços são cobradas:I. Proporcionalmente, pela prestação e disponibilidade de serviço público municipal.II. Pela prestação de um serviço público municipal.III. Pela disponibilidade de serviço público municipal.Marque a alternativa correta:
- AA afirmativa I é falsa.
- BA afirmativa II é falsa.
- CA afirmativa III é falsa.
- DA afirmativa II é verdadeira, e a I e III são falsas.
- EAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a III e falsas.