Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — BRB 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq840906
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, destine-se comprovadamente à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial com finalidades econômicas, independentemente de sua superfície territorial. Para usufruir deste benefício previsto, o interessado deverá:I. Requerê-lo formalmente junto à Fazenda Municipal.II. Juntar ao requerimento seu comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria Estadual da Fazenda.III. Apresentar a atestado de Participação dos Municípios na Arrecadação do ISS, relativo ao exercício corrente ao do requerimento.Marque a alternativa correta:
- AAs três afirmativas são falsas.
- BA afirmativa I é verdadeira e a II e III são falsas.
- CAs três afirmativas são verdadeiras.
- DA afirmativa II é verdadeira e a I e III são falsas.
- EAs afirmativas I e II são verdadeiras e a III é falsa.