Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — BRB 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq840907
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Para os efeitos deste Imposto, considera-se Zona Urbana as regiões do município estabelecidas e delimitadas em lei municipal, nas quais existam melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:
- Ameio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
- Babastecimento de água.
- Csistema de esgoto sanitário.
- Drede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.
- Ecreche, escola fundamental I e II e hospital, com distância não superior a 2 quilômetros do imóvel considerado.