Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais) — BRB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais)
- Código
- qq840911
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações:I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualquer título, excetuado o comodatário de imóvel pertencente à União, Estado ou Município.II. O possuidor do imóvel a qualquer título será considerado sujeito passivo, em situação de desconhecimento do proprietário.III. A exigência do Imposto transmite-se aos adquirentes, conforme a lei civil, do imóvel urbano.Marque a alternativa correta:
- AAs três afirmativas são falsas.
- BA afirmativa I é verdadeira e a II e III são falsas.
- CA afirmativa II é verdadeira e a I e III são falsas.
- DAs afirmativas I e II são verdadeiras e a III é falsa.
- EAs três afirmativas são verdadeiras.