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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais) — BRB 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais)
Código
qq840913
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe:
  1. ADa situação ou da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
  2. BDa aquisição independente dos títulos de propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
  3. CDa situação ou da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, sem comprovação do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
  4. DDo resultado financeiro comprovada a exploração econômica do bem imóvel.
  5. EDo cumprimento de apenas exigências financeiras relativas ao bem imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Da situação ou da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

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