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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais) — BRB 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais)
Código
qq840915
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:
  1. AImposto (sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU).
  2. BTaxa (Contribuição de Melhoria, em razão de obra pública).
  3. CImposto (remuneratórias pelo exercício regular do Poder de Polícia Administrativa – TPP).
  4. DImposto (sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN).
  5. ETaxa (remuneratórias em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição – TSU).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Imposto (remuneratórias pelo exercício regular do Poder de Polícia Administrativa – TPP).

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