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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — BRB 2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
qq840951
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que:
  1. AÉ instituído pela Lei nº 8.069/90.
  2. BÉ destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
  3. CConsidera-se pessoa com deficiência aquela que não tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  4. DA avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada apenas por equipe multiprofissional.
  5. EA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
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GabaritoB — É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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