Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — BRB 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq840960
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o estatuto do idoso é correto afirmar que:
- AO atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.
- BCompete ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.
- COs idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.
- DÉ assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
- EA prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população na área urbana.