Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — BRB 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq840975
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:
- ANinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente da censura ou licença.
- CA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
- DA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
- EHomens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.