Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — BRB 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq841052
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ASalário propício a redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- BDécimo terceiro salário com base apenas no valor da aposentadoria.
- CPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- DRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- EAdicional de remuneração somente para as atividades insalubres.