Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — BRB 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq841109
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:I. A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.III. A cessão, quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- AV – F – V.
- BV – F – F.
- CF – V – V.
- DF – F – V.
- EV – V – F.