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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — BRB 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qq841117
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
Tipos de sociedade empresarial são formas de denominar um grupo de pessoas cujo propósito é exercer uma atividade econômica em conjunto. Dentre os tipos de sociedade, podem ser citadas:I. Sociedade Simples.II. Empresa Pública.III. Sociedade Limitada.IV. Sociedade de Economia Mista.São tipos de sociedade:
  1. ASomente I e II.
  2. BSomente III e IV.
  3. CSomente I, III e IV.
  4. DSomente II.
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipos de sociedade empresarial

Gabarito: letra E (I, II, III e IV). Todos os itens listados são considerados tipos de sociedade empresarial no ordenamento brasileiro: Sociedade Simples e Limitada são figuras clássicas do direito privado; Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista são sociedades estatais que exploram atividade econômica, conforme expressamente previsto na Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

A banca testa o conhecimento de que "sociedade empresarial" abrange tanto as formas privadas (Código Civil) quanto as formas públicas criadas por lei. Muitos candidatos erram ao excluir os itens II e IV por acharem que não são "sociedades", mas o direito brasileiro as trata como tais.

Tipos de sociedade empresarial
  • 1Privadas (Código Civil)
    • Sociedade Simples (arts. 997-1038)
    • Sociedade Limitada (arts. 1052-1087)
  • 2Estatais (Lei 13.303/2016)
    • Empresa Pública
    • Sociedade de Economia Mista
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Item I — ✅ Correto

A Sociedade Simples é um tipo societário previsto no Código Civil (arts. 997 a 1.038) e pode ser empresária ou não, dependendo de sua atividade. É, sem dúvida, um tipo de sociedade.

Item II — ✅ Correto

A Empresa Pública é uma sociedade empresarial estatal, criada por lei para explorar atividade econômica. O art. 2º da Lei 13.303/2016 determina:

Art. 2Lei-13303

Art. 2º — "A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias."

Portanto, a empresa pública é um tipo de sociedade que exerce atividade econômica, sendo considerada sociedade empresarial.

Item III — ✅ Correto

A Sociedade Limitada é o tipo mais comum de sociedade empresarial, regulada pelos arts. 1.052 a 1.087 do Código Civil. É claramente um tipo de sociedade empresarial.

Item IV — ✅ Correto

A Sociedade de Economia Mista, assim como a empresa pública, é uma sociedade estatal que explora atividade econômica. O mesmo art. 2º da Lei 13.303/2016 a inclui, e seu regime jurídico é de sociedade empresarial.

Conclusão: Todos os quatro itens são tipos de sociedade empresarial, portanto a alternativa correta é a E.

NÃO CAIA NESSA!

A banca sabe que muitos candidatos associam "sociedade" apenas às formas privadas (simples, limitada, anônima) e esquecem que as entidades estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) também são sociedades empresariais. Lembre-se: a Lei 13.303/2016 as trata expressamente como sociedades que exploram atividade econômica.

Gabarito: letra E.

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