Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — BRB 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq841121
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:
- AA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
- BA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.
- CA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
- DContribuinte é o prestador do serviço.
- EConsidera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem 20.01 da respectiva Lei Complementar.