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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — BRB 2023

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
qq841361
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Entre as principais regras da NR 5 estão os seguintes pontos, exceto:
  1. AObrigatório a criação da CIPA para todas as empresas com mais de 100 funcionários.
  2. BOs representantes do empregador devem ser designados. Já os representantes indiretos dos empregados (titulares e suplentes) são eleitos por voto aberto.
  3. CParticipação na eleição da CIPA não depende de filiação a sindicato.
  4. DFuncionários eleitos para cargo de direção da CIPA não podem ser demitidos sem justa causa até um ano após o término do mandato.
  5. EOs documentos relacionados à eleição da CIPA, atas, calendários anuais e outros registros das reuniões da Comissão devem ficar na empresa, sempre à disposição do Ministério do Trabalho para fins de fiscalização.
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GabaritoB — Os representantes do empregador devem ser designados. Já os representantes indiretos dos empregados (titulares e suplentes) são eleitos por voto aberto.

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