Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — BRB 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq841425
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.II. Proteção da informação, garantindo-se somente sua disponibilidade e integridade.III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade e eventual liberação de acesso.Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- ASomente I é verdadeiro.
- BSomente II é verdadeiro.
- CSomente III é verdadeiro.
- DI, II e III são verdadeiros.
- EI, II e III são falsos.