Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BRB 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq841442
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.346/96 determina que educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o Art. 22 da referida lei são objetivos precípuos da educação básica:
- Acolaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
- Bestabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
- Cpromover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
- Da alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes nas disposições gerais da lei.
- Epossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.