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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BRB 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq841487
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Educação Física
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
  1. AÉ permitido o trabalho noturno a adolescentes a partir dos 16 anos de idade, desde que não prejudique sua saúde, segurança e desenvolvimento.
  2. BO Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da realização de exames médicos e odontológicos periódicos em crianças e adolescentes.
  3. CÉ proibido o casamento de crianças e adolescentes, sendo considerado nulo qualquer casamento celebrado antes dos 18 anos de idade.
  4. DA aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes deve levar em conta sua capacidade de cumprimento e a adequação da medida ao ato infracional cometido.
  5. EA adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo é proibida pelo ECA.
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GabaritoD — A aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes deve levar em conta sua capacidade de cumprimento e a adequação da medida ao ato infracional cometido.

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