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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — BRB 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq841489
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor II - Educação Física
Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
  1. AA criança e o adolescente têm direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
  2. BO trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos de idade, desde que não prejudique os estudos ou a saúde do adolescente.
  3. CO ECA não prevê a obrigação do Estado em oferecer atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de rua.
  4. DO Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
  5. EApenas os pais e responsáveis são obrigados a garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
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GabaritoA — A criança e o adolescente têm direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

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