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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BRB 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq841605
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor II -Inglês
Com base nos seus conhecimentos sobre a Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta:
  1. AO acesso à educação infantil é obrigatório para todas as crianças entre 4 e 6 anos de idade, sendo facultativo para as demais faixas etárias.
  2. BAs instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena.
  3. CÉ vedada a cobrança de mensalidade em instituições de ensino públicas, mesmo para cursos de pós-graduação.
  4. DÉ permitida a criação de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que não precisam seguir as diretrizes e bases da educação nacional.
  5. EA educação é um direito social, mas não é um direito humano fundamental.
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GabaritoB — As instituições de ensino públicas e privadas são obrigadas a oferecer ensino da língua portuguesa e da língua estrangeira, mas não é obrigatório o ensino da língua indígena.

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