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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais) — BRB 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Borda da Mata (Minas Gerais)
Código
qq841731
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, é competência do Município, comum á União e ao Estado:
  1. ADifundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.
  2. BProteger o meio ambiente.
  3. CFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  4. DRealizar programas de alfabetização, com o fim de erradicar do Município o analfabetismo.
  5. EIluminação pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Difundir a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto, a ciência e a tecnologia.

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