Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — CEFET-MG 2023
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq841967
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A perícia oficial em saúde poderá ser dispensada na seguinte situação:
- AQuando o servidor apresentar atestado de saúde constando identificação própria e do profissional emitente, registro deste no conselho de classe e o tempo provável de afastamento for inferior a 15 dias corridos.
- BQuando o servidor encaminhar o atestado de saúde por meio da plataforma digital do Governo Federal no prazo de quinze dias úteis, contados da data de início do afastamento.
- CQuando, somadas a outras licenças para tratamento de saúde gozadas nos últimos doze meses, a licença for inferior a cinco dias.
- DQuando o atestado de saúde for encaminhado por meio de plataforma digital do Governo Federal, no prazo de cinco dias corridos.
- EQuando o período de afastamento não for superior a cinco dias.