Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — CETAP 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qq842934
- Banca
- CETAP
- Órgão
- HOL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista apenas não se pode afirmar:
- AA pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante.
- BA pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade.
- CA pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar.
- DA pessoa com transtorno do espectro autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
- EA pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição financeira e social.