Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CETAP 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq842997
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Investimento
A Pontaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere à gestão de regimes próprios, é correto afirmar que:
- Ana composição dos conselhos deliberativo e fiscal, não é necessário haver a representação dos segurados.
- Bnão é garantido aos segurados e beneficiários o pleno acesso às informações relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social.
- Co órgão central do sistema previdenciário é responsável pela orientação normativa e à supervisão técnica dos órgãos setoriais.
- Daos segurados e beneficiários e, na sua falta, aos dependentes devidamente identificados não serão disponibilizadas as informações do registro individualizado.
- Enão é obrigatório o ente federativo manter registro individualizado dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social.