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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CETAP 2023

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qq843076
Banca
CETAP
Órgão
IGEPREV-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico Previdenciário
Ana faleceu deixando dois filhos, Pedro e Paulo, e 3 netos: dois filhos de Pedro e um filho de Paulo. Pedro, no entanto, praticou crime contra a honra do companheiro de Ana pouco antes do falecimento da autora da herança. Nesse caso, é correto afirmar, conforme o Código Civil:
  1. APedro, por ser herdeiro necessário, não pode ser excluído da sucessão por indignidade.
  2. BPedro será automaticamente excluído por indignidade, no próprio inventário, seja judicial ou extrajudicial.
  3. CPedro poderá ser excluído por indignidade, tendo o Ministério Público legitimidade para demandar a exclusão.
  4. DA pretensão de exclusão e de Pedro por indignidade prescreve em 5 (cinco) anos, contados da abertura da sucessão.
  5. ECaso Pedro seja excluído da sucessão por indignidade, seus herdeiros sucederão, como se Pedro fosse morto antes da abertura da sucessão de Ana.
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GabaritoE — Caso Pedro seja excluído da sucessão por indignidade, seus herdeiros sucederão, como se Pedro fosse morto antes da abertura da sucessão de Ana.

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