Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CETAP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq843119
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Estatística e Atuária
Nas normas atuárias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, foi estabelecido que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, aI- cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;II- proteção à maternidade, especialmente à gestante;III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;IV - salário-família e auxilio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.Estão corretos apenas os itens:
- Al e ll.
- BI, II e III.
- CII, Ill e IV.
- DI, II e IV.
- EI, Ill e IV.