Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.887 de 2004 — CETAP 2023
Legislação FederalLei nº 10.887 de 2004
- Código
- qq843127
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Estatística e Atuária
Na Lei n.º 10.887/2004, e alterações, se houver, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:I- as diárias para viagens;II- a ajuda de custo em razão de mudança de sede;III- a indenização de transporte;IV- o salário-familia;V- o auxílio-alimentação;VI- o auxílio pré-escolar.Completam, corretamente, o comando da questão apenas os itens:
- AI, II, III e IV.
- BII, IV, V e VI.
- CI, II, III, IV e V.
- DII, III, IV e V.
- EI, II, III, IV, V e VI.