Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CETAP 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq843295
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SANTA CASA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O Sistema Único de Saúde -SUS possui alguns instrumentos legais que normatizam seu funcionamento e suas responsabilidades, dentre eles, a lei que versa sobre a participação da comunidade na gestão e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Qual é esta lei?
- ALei n.° 12.016 de 07 de agosto de 2009.
- BLei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.
- CLei n.° 10.000 de 03 de setembro de 2019.
- DLei n.° 12.401, de 28 de abril de 2011.
- ELei n.° 8.142, de 19 de setembro de 1990.