Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq843693
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A pessoa física ou jurídica deverá promover o reflorestamento de áreas alteradas, prioritariamente através de espécies nativas, em número sempre superior a uma única espécie visando a restauração da área, sendo que o bioma original seja utilizado como referência. A respeito do Reflorestamento e da Reposição Florestal previstas na Lei Estadual nº. 6.462/2002, e suas alterações, se houver, apenas não é correto afirmar:
- AFica isenta de reposição florestal a utilização de matéria-prima florestal, quando proveniente de floresta não-vinculada à reposição obrigatória.
- BA reposição florestal será objeto de licenciamento do órgão competente.
- CFica obrigada a promover a reposição florestal a utilização de resíduos oriundos da exploração e da industrialização florestal.
- DA pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme ou consuma matéria-prima florestal fica obrigada a promover a reposição florestal.
- EA reposição florestal será efetuada exclusivamente no Estado, preferencialmente no município de origem da matéria-prima explorada.