Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CETAP 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq843917
- Banca
- CETAP
- Órgão
- HOL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que seja assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:I- quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência;II- quando de interesse do próprio idoso com mais de 80 anos, este não precisará se apresentar;III- quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.Estão corretos os itens:
- AI e II apenas.
- BI e III apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III.
- Eapenas I.