Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq843928
- Banca
- CETAP
- Órgão
- HOL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, determina que a licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida, exceto:
- Acom remuneração integral, no primeiro mês.
- Bcom 2/3 (dois terços) da remuneração, quando exceder de 1 (um) até 6 (seis) meses.
- Ccom 1/3 (um terço) da remuneração quando excedera 6 (seis) meses até 12 (doze) meses.
- Dcom metade da remuneração quando exceder a 12 (doze) meses.
- Esem remuneração, a partir do 12°. (décimo segundo) e até o 24°. (vigésimo quarto) mês.