Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq843932
- Banca
- CETAP
- Órgão
- HOL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei Estadual n.º 9.341/2021 , e alterações, se houver, instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes especificadas a seguir, exceto:
- Aampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS.
- Bprodução de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
- Cdesenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
- Dfortalecimento do programa voltado para saúde da população negra e quilombolas com ampliação e aprimoramento do atendimento a pacientes com Anemia Falciforme e fortalecimento do SUS.
- Efortalecimento das ações de saúde mental a população negra independentemente de ter sido vítima do racismo e da discriminação racial.