Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CETAP 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq843952
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre o tema, é correto afirmar:
- AOs fundamentos da República Federativa do Brasil são classificados na própria Constituição como direitos fundamentais sociais, não podendo, portanto, ser abolidos por emenda constitucional.
- BOs fundamentos da República Federativa do Brasil são considerados objetivos fundamentais, mas não podem ser classificados como princípios fundamentais.
- COs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição.
- DÉ por meio do princípio da cidadania, objetivo da República Federativa do Brasil, que o Estado assegura os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- EAlém dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, são também fundamentos da República Federativa do Brasil a garantia do desenvolvimento nacional e a autodeterminação dos povos.