Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq843962
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Lei Complementar n.º 039/2002 e suas alterações, se houver, instituiu o Regime de Previdência Estadual do Pará compreendendo os seguintes benefícios quanto ao segurado exceto:
- Aaposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
- Baposentadoria compulsória por implemento de idade.
- Caposentadoria voluntária por tempo de contribuição e por idade.
- Dreforma e reserva remunerada.
- Eaposentadoria por invalidez permanente.