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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CETAP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq843980
Banca
CETAP
Órgão
IGEPREV-PA
Ano
2023
Nível
Superior
Pedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7 (sete) anos de serviço militar. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição Federal:
  1. APedro não poderá ser candidato, pois o militar não tem capacidade eleitoral ativa e passiva.
  2. BPedro não poderá ser candidato, pois o militar, embora seja alistável, é inelegível.
  3. CPedro poderá se candidatar, porém não para Prefeito, pois a Constituição exige idade de mínima de 35 (trinta e cinco) anos como condição de elegibilidade.
  4. DPedro poderá ser candidato e, nesse caso, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  5. EPedro poderá ser candidato e, nesse caso, deverá afastar-se de suas atividades.
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GabaritoE — Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, deverá afastar-se de suas atividades.

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