Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CETAP 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq843981
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em relação aos direitos atinentes à nacionalidade, marque a alternativa correta:
- AA Constituição Federal proíbe qualquer diferenciação de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados.
- BOs cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiros natos.
- CA chamada naturalização extraordinária ocorre quando é conferida nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.
- DA perda-punição da nacionalidade ocorre na hipótese de o brasileiro adquirir outra nacionalidade.
- ETerão nacionalidade brasileira derivada tácita os portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.