Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CETAP 2023
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq843982
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Leia os itens seguintes:I- O Brasil adotou a federação como forma de governo, o que pode ser depreendido do art. 1°, CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados federados, Municípios e Distrito Federal.II- O federalismo brasileiro pode ser considerado de quatro níveis, pois a autonomia política é evidenciada na União, nos Estados federados, nos Municípios e no Distrito Federal.III- A Constituição Federal consagra o federalismo como princípio fundamental.IV- Conforme se depreende da interpretação do art. 18, CF, no federalismo brasileiro, a autonomia dos Estados federados, Distrito Federal e Municípios compreende somente o autogoverno, que consiste na possibilidade de o ente escolher, pelas vias constitucionais adequadas, os agentes que desempenharão as funções públicas.Estão corretos apenas os itens:
- Al e IV.
- BII e III.
- CII, III e IV.
- DIII e IV.
- EI, II e III.