Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq843992
- Banca
- CETAP
- Órgão
- IGEPREV-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei Complementar n.º 039/2002 (institui o Regime de Previdência Estadual do Pará), e alterações, se houver, determina que perderá a qualidade de beneficiário:I- o segurado obrigatório e o dependente que vier a falecer;II- o segurado obrigatório que for exonerado, dispensado, demitido ou desligado;III- o(a) companheiro(a) pela cessação da união estável com o segurado mesmo que lhe for assegurada a prestação de alimentos;IV- o(a) cônjuge, companheiro ou companheira de segurado falecido, pelo casamento ou pelo estabelecimento de união estável;Após a leitura e análise das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas as assertivas:
- AI e II.
- BI, II e III.
- CII, III e IV.
- DI, III e IV.
- EI, II, III e IV.