Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — CETAP 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq844004
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SANTA CASA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Sobre o direito da pessoa com deficiência a receber atendimento prioritário, apenas não se pode afirmar:
- AA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BO atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público também deve conferir atendimento prioritário à pessoa com deficiência.
- CO direito de receber atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência.
- DNos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
- EA disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas também consiste em um direito de atendimento prioritário à pessoa com deficiência.