Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CETAP 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq844010
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SANTA CASA-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 estabelece regras sobre as "Condições de gestão do Estado". A partir desta NOB, os estados poderão habilitar-se em duas condições de gestão, sendo elas a Gestão Avançada do Sistema Estadual e a Gestão Plena do Sistema Estadual. Apenas não consiste em uma das responsabilidades comuns às duas condições de gestão estadual:
- AGerência de unidades estatais da hemorrede e de laboratórios de referência para controle de qualidade, para vigilância sanitária e para a vigilância epidemiológica.
- BFormulação e execução da política de sangue e hemoterapia.
- COrganização de sistemas de referência, bem como a normalização e operação de câmara de compensação de AIH, procedimentos especializados e de baixo custo e ou baixa complexidade.
- DFormulação e execução da política estadual de assistência farmacêutica, em articulação com o MS.
- ENormalização complementar de mecanismos e instrumentos de administração da oferta e controle da prestação de serviços ambulatoriais, hospitalares, de alto custo, do tratamento fora do domicílio e dos medicamentos e insumos especiais.