Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq844085
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:I-deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas·lI- emitir decisões terminativas sobre propostas de poláticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas:IlI- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
- AOs itens I e lI estão corretos.
- BOs itens lI e III estão corretos.
- COs Itens I e IlI estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.
- ETodos os Itens estão errados.