Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq844094
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEMAS-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº. 9.341/2021, e suas alterações, se houver, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política, cultural e ambiental do pais será promovida, prioritariamente, por meio de:I -promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades étnicas em Iodas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;II- eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada;IlI- estímulo, apolo e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e de desigualdades raciais, Inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;IV- implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.Pode-se afirmar que completam corretamente o comando da questão as afirmações:
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI, II e IV.
- DI, III e IV.
- EI, II, III e IV.