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Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — CETREDE 2023

NutriçãoNutrição e Saúde Pública
Código
qq844219
Banca
CETREDE
Órgão
CPSMBS - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Nutricionista
Sobre o Decreto nº. 7.508/11 de 28 de junho de 2011, marque a afirmativa CORRETA.
  1. ARegulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
  2. BEstabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.
  3. CRevoga dispositivos das Leis nº. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, e nº. 8.689/93, de 27 de julho de 1993.
  4. DRegulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento e a assistência à saúde e a articulação Interfederativa.
  5. EDispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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GabaritoD — Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento e a assistência à saúde e a articulação Interfederativa.

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