Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CETREDE 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq844278
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- CPSMBS - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Leia a afirmativa a seguir.Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.A lacuna acima deve ser preenchida por
- A12% (doze por cento).
- B15% (quinze por cento).
- C17% (dezessete por cento).
- D20% (vinte por cento).
- E24% (vinte e quatro por cento).