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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ipu (Ceará) — CETREDE 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Ipu (Ceará)
Código
qq844350
Banca
CETREDE
Órgão
Câmara de Ipu - CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Recepcionista
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao município, entre outras ações:
  1. Aapenas suplementar a legislação estadual.
  2. Blegislar sobre assuntos de interesse federal.
  3. Cpromover, no que couber, desordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  4. Dmanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
  5. Epromover a desproteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

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